Direitos autorais (6) – Final 16 de agosto de 2010
Na história recente das legislações referentes à atividade audiovisual no Brasil, há dois episódios que se complementam e que permitem mais uma reflexão sobre as práticas do Direito e da Justiça no Brasil. O primeiro aconteceu ainda no governo Fernando Henrique, enquanto o segundo está localizado no governo Lula (no fim do seu primeiro mandato, […]